No último dia 15/10, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deu início a segunda fase de discussões que revisam a norma reguladora da compensação de energia solar produzida diretamente pelos consumidores. A proposta em debate prevê uma redução na quantidade de energia devolvida pela concessionária para o respectivo produtor.
A possível aprovação das novas regras faria com que parte da energia elétrica injetada na rede elétrica pelos chamados “prosumidores” (consumidor e produtor na mesma pessoa), seja entregue às distribuidoras de energia a fim de remunerá-las pelo uso da rede elétrica pública. Este encargo vem sendo popularmente chamado de “Imposto do Fio”.
A justificativa apresentada pelas distribuidoras é que está sendo criado um desequilíbrio financeiro provocado pelo aumento em massa da instalação de sistemas de produção de energia solar com as placas fotovoltaicas.
É um tema muito complexo para ser explicado em um único texto. Existem algumas alegações que fazem sentido nas demandas das distribuidoras. Por outro lado, há claramente um exagero grande nas contas apresentadas.
O fato concreto e indiscutível é que o poder público não tem a menor capacidade de criar novas usinas de grande porte para geração de energia elétrica. E ele sabe disso!
A geração de energia solar através de placas solares fotovoltaicas venceu a barreira de ser apresentada apenas como uma alternativa ambientalmente correta e tornou-se indispensável na matriz energética do Brasil. A adesão em massa de clientes residenciais, comerciais, industriais e rurais faz com que as usinas sejam desafogadas. Além disso, na maioria esmagadora dos casos, as placas são instaladas sobre os telhados, ou seja, não ocupam espaço ou comprometem áreas que poderiam ser utilizadas para outras finalidades.
Nossa opinião é que neste momento está sendo exercida uma pressão desproporcional para, no momento da aprovação de mudanças, haver um afrouxamento das regras e causar uma sensação de que as coisas não foram tão mal quanto poderiam ter sido.
Mas mesmo num cenário totalmente pessimista em que a sugestão proposta fosse aprovada como está, produzir a própria energia continuaria sendo um excelente negócio do ponto de vista financeiro. É verdade que o prazo de retorno do investimento aumentaria, mas é preciso lembrar que a vida útil das placas solares é muito superior.
Vamos lembrar que falta de energia é capaz de derrubar um governo. Tudo o que qualquer governo não quer é um apagão elétrico. Portanto, é certo que haverá um ponto de equilíbrio na escolha do novo modelo na compensação de energia.
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